A lei de franquias é essencial para quem deseja investir no setor, garantindo segurança jurídica e transparência nas relações entre franqueadores e franqueados.
Essa regulamentação assegura um ambiente mais confiável, fundamental para o sucesso no franchising.
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O que é a lei de franquias?
A lei de franquias (Lei nº 13.966/19) substituiu a antiga legislação e estabelece diretrizes claras para o sistema de franquias no Brasil.
Ela define direitos e deveres de ambas as partes, além de reforçar a transparência no setor.
Principais aspectos da lei de franquias
- Circular de Oferta de Franquias (COF)
A COF é um documento obrigatório que deve ser entregue ao futuro franqueado antes da assinatura do contrato. Ela apresenta informações sobre taxas, investimento inicial e suporte oferecido. - Contratos de franquia
Os contratos devem ser claros e baseados nas informações fornecidas na COF. Qualquer descumprimento pode levar à anulação do contrato. - Registro da marca
Franqueadores precisam registrar suas marcas no INPI para garantir direitos exclusivos e operar com segurança no sistema de franchising. - Transferência de know-how
A lei destaca a importância do treinamento e suporte contínuo para o sucesso das operações e padronização das unidades franqueadas.
Por que a lei de franquias é importante?
A lei de franquias protege os investidores, garantindo acesso a informações detalhadas antes de qualquer decisão.
Isso evita conflitos futuros e fortalece as redes de franquias, um setor que faturou mais de R$ 185 bilhões em 2023, segundo a ABF.
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A Touti: Um exemplo de sucesso no franchising
A Touti é uma opção custo-benefício para quem deseja investir no setor de beleza e bem-estar.
Com investimento inicial a partir de R$ 12 mil, a marca oferece suporte técnico, treinamentos e diferentes modelos de negócio, como quiosques e lojas.
Seguindo rigorosamente a lei de franquias, a Touti proporciona transparência e segurança aos seus franqueados.
Entender a lei de franquias é crucial para escolher uma franquia com segurança.
Marcas como a Touti, que aliam custo-benefício e suporte completo, são excelentes opções para novos empreendedores que buscam sucesso no franchising.
*com informações de Guia de Franquias
